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Seus eventos agora em evidência
Nova funcionalidade do iSitesWeb permite a divulgação de uma agenda de eventos
TSE altera resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral
Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado para constar informações, cuja divulgação é recomendada por leis.
Institucional
A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social
Ação configura propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação
Institucional
Serviços hospedados no Interlegis serão desligados temporariamente
O motivo é a migração para o data center do Senado Federal
Tecnologia
Ministério Público de Contas ingressa com 55 representações contra gestores públicos do Amazonas
Descumprimento das leis de Transparência Fiscal e Acesso à Informação está entre os motivos das determinações legais
Geral
Última avaliação de transparência da CGU analisa portais de 691 entes federativos
Além dos pedidos de acesso à informação, Escala Brasil Transparente analisou publicação de dados em portais na internet.
Geral
Governo revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos
O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
Geral