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TSE altera resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral

Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado para constar informações, cuja divulgação é recomendada por leis.

Institucional
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A pedido do MP Eleitoral, TRE proíbe pré-candidato de utilizar postagem patrocinada em rede social

Ação configura propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação

Institucional
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Acaba a exigência de publicar procedimento de licitação em jornal

Mudança inclui avisos de editais, tomada de preços, concursos e leilões. Medida abrange União, estados e municípios

Geral
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Clientes da Visãoi obtém nota máxima na avaliação de transparência do TCE/RS

A avaliação, realizada em 2018, foi aplicada nos sites de prefeituras e câmaras de vereadores de todo o Estado

Institucional Geral Tecnologia
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Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público começa a valer para todos os municípios

A lei estabelece melhorias no atendimento do serviço público, com fortalecimento da participação popular e estreitamento das relações entre a Administração Pública e os cidadãos

Institucional Geral Tecnologia
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Sistema S passa a se submeter à Lei de Acesso à Informação

Instituições, como Sesi, Senac e Sebrae terão que apresentar em seus sites dados como custos e salários de funcionários

Institucional Geral